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Proteção de dados e inteligência artificial no trabalho

Avaliação jurídica do uso de dados pessoais e de ferramentas de IA na gestão de pessoas.

Análise jurídica do tratamento de dados pessoais de candidatos e empregados e do uso de tecnologia e inteligência artificial nas relações de trabalho.

Quando procurar

  • Vai implantar biometria, câmeras ou outra forma de monitoramento de empregados
  • Pretende usar ferramentas de IA para recrutar, selecionar ou avaliar pessoas
  • Um empregado ou candidato pediu informações sobre o uso dos próprios dados
  • Um processo trabalhista envolve mensagens, registros de acesso ou imagens como prova
Leitor biométrico de impressão digital na porta de um escritório

A atuação pode compreender

  • Tratamento de dados pessoais de candidatos e empregados
  • Monitoramento de empregados, câmeras e controle de acesso
  • Uso de biometria no controle de jornada e de acesso
  • Ferramentas de IA em recrutamento, seleção e avaliação de desempenho
  • Cláusulas e documentos trabalhistas sobre uso de dados e de tecnologia
  • Provas digitais e dados pessoais em processos trabalhistas

Temas que costumam exigir análise

A análise considera as consequências trabalhistas de cada uso de dados e de tecnologia.

  • Monitoramento de empregados

    Câmeras, e-mail corporativo, sistemas e registros de acesso: finalidade, proporcionalidade e informação prévia aos empregados.

  • Biometria

    Uso de dados biométricos no controle de ponto e de acesso, e os cuidados que esse tipo de dado exige.

  • IA no recrutamento e na gestão

    Ferramentas que triam currículos, avaliam desempenho ou apoiam decisões sobre pessoas, e o risco de discriminação.

  • Dados de candidatos e empregados

    Coleta, guarda e compartilhamento de informações pessoais durante o contrato e depois do desligamento.

  • Provas digitais

    Mensagens, geolocalização, registros de sistemas e imagens usados como prova em processos trabalhistas.

  • Documentos e cláusulas

    Previsões em contratos e documentos trabalhistas sobre o uso de dados e de ferramentas tecnológicas.

Perguntas frequentes

Respostas gerais, para orientar. Cada caso exige a análise dos fatos e dos documentos.

Posso usar câmeras, biometria ou ferramentas de IA para gerir pessoas?

Depende da finalidade, da proporcionalidade, da informação prévia aos empregados e do tratamento dos dados. Cada caso exige análise antes da implantação.

Usar IA para selecionar candidatos pode gerar problema trabalhista?

Pode. Critérios automatizados podem reproduzir discriminação ou ser difíceis de explicar. Avaliar a ferramenta antes do uso e registrar como ela é aplicada ajuda a reduzir esse risco.

Esta atuação inclui a adequação da empresa à LGPD?

Não. A atuação é jurídica e restrita às relações de trabalho: avalia o uso de dados pessoais e de ferramentas de IA na gestão de pessoas e as consequências trabalhistas desse uso.

Sua organização está enfrentando uma questão trabalhista?

Conhecer os fatos, os documentos e os riscos envolvidos é o primeiro passo para definir uma estratégia jurídica adequada.